Ministério Público cobra melhorias no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente em Nova Resende

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está acompanhando de perto o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Nova Resende, no Sul de Minas. A medida busca garantir que o órgão cumpra sua função de proteger e promover os direitos de crianças e adolescentes no município.

Em março deste ano, o MPMG solicitou ao CMDCA informações sobre sua estrutura e atividades. O conselho apresentou um diagnóstico que apontou desafios, como a necessidade de fortalecer a rede de proteção e melhorar a integração entre saúde, educação e assistência social.

Diante desse cenário, a Promotoria de Justiça expediu recomendações importantes, entre elas: evitar o uso indevido do Conselho Tutelar em delegacias e quartéis — salvo em casos urgentes — e a criação de um serviço municipal para auxiliar a polícia em situações que envolvam adolescentes desacompanhados.

A promotora de Justiça Anna Catharina Machado Normanton também destacou a necessidade de valorização salarial das conselheiras tutelares. Segundo ela, a baixa remuneração contribui para a alta rotatividade no órgão, o que prejudica a continuidade e a qualidade do atendimento.

“O MPMG seguirá acompanhando as ações do CMDCA e do Conselho Tutelar, monitorando a implementação das recomendações. O objetivo é garantir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes em Nova Resende”, reforçou a promotora.