MP pede medidas urgentes da Prefeitura após denúncias de insegurança e aumento de furtos ligados a moradores de rua

imagem ilustrativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua em Nova Resende. A medida foi iniciada em março de 2025 pela Promotoria de Justiça da comarca e segue em andamento.

Segundo o Ministério Público, o objetivo é verificar se o município tem adotado medidas para garantir assistência, políticas de inclusão e atendimento social às pessoas que vivem nas ruas, conforme determina a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Durante o processo, o MP enviou ofícios à Prefeitura requisitando informações sobre ações, programas de acolhimento, atendimento de saúde, parcerias sociais, cadastro dessas pessoas, entre outros pontos. Em resposta, a administração municipal reconheceu que não possui estrutura específica para atendimento a essa população, informando que, por ser município de pequeno porte, parte das responsabilidades seria do Estado. A Prefeitura afirmou ainda que atua com atendimentos pontuais por meio do CRAS e CAPS.

A questão ganhou reforço após o vereador Paulo Valentim encaminhar um pedido formal ao MP relatando ocupação constante da praça central por pessoas em situação de rua, apontando uso de drogas, improvisação de varais, higiene no local e sensação de insegurança entre moradores e comerciantes. Ele solicitou providências para garantir assistência às pessoas vulneráveis e a preservação do espaço público.

A Polícia Militar também encaminhou documentos registrando furtos reiterados envolvendo mulheres em situação de dependência química, destacando a dificuldade de encaminhamento para tratamento compulsório e a reincidência dos casos.

Diante do cenário, o Ministério Público tem cobrado ações mais efetivas, como fortalecimento da rede de saúde mental, articulação entre assistência social e segurança pública, e eventual apresentação de medidas emergenciais de proteção e encaminhamento desses cidadãos a serviços adequados.

O procedimento segue em análise, e a Promotoria informou que continuará acompanhando as respostas do município e a execução das ações previstas, cobrando o cumprimento dos direitos garantidos pela legislação federal.

Nossa reportagem tentou contato com a Prefeitura de Nova Resende e com o CRAS do município, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.