Projeto de Lei Polêmico é Aprovado em Sessão Fechada na Câmara de Nova Resende

Na última sessão da Câmara Municipal de Nova Resende, realizada a portas fechadas e sem transmissão ao vivo, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 011/2025, que altera a Lei Municipal n.º 1.044/2002. A nova legislação concede licença remunerada a servidores públicos que ocupam cargos de direção ou representação em sindicatos e entidades de classe.

A votação terminou empatada em 4 a 4, cabendo ao presidente da Câmara o voto de minerva, resultando na aprovação do projeto por 5 a 4. A decisão gerou grande insatisfação entre os vereadores da oposição ao governo municipal, que apontam um claro favorecimento ao vereador Roberto Guelere, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Resende, principal beneficiado pela nova legislação.

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Polêmica e Justificativas

Os vereadores da base governista comemoraram a aprovação do projeto, defendendo que a medida garante segurança jurídica e está alinhada à Constituição Estadual, que prevê a licença remunerada para servidores em cargos de representação sindical. Segundo eles, a alteração evita inseguranças administrativas e valoriza a atuação sindical no município.

Por outro lado, a oposição criticou a urgência da proposta e o fato de a votação ter ocorrido sem a presença da população. Eles também alertam para o impacto financeiro da medida e apontam conflito de interesses na aprovação do benefício, já que Roberto Guelere poderá usufruir diretamente da licença remunerada.

Reações e Próximos Passos

A decisão da Câmara causou forte repercussão e deve continuar sendo tema de debates na cidade. Enquanto os aliados do governo comemoram a aprovação, os vereadores de oposição prometem avaliar os impactos da nova lei e possíveis questionamentos jurídicos.

A Mavi TV seguirá acompanhando os desdobramentos desse caso e trará novas informações sobre as implicações dessa decisão para a administração pública de Nova Resende.